O Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri sempre foi o mais glamouroso e tradicional Tribunal do País, conservando até os dias atuais um ar de "novela de época", com seus rituais e vestuários que já não são utilizados nos demais ritos processuais criminais.
Porém o que questiono é se ainda nos dias de hoje o Tribunal do Júri cumpre seu papel de dar um julgamento paritário aos réus julgados em plenário.
Desde sua criação, o intuito do Tribunal do Júri era possibilitar que a própria sociedade, através do Conselho de Sentença, julgasse seus pares, nos chamados crimes capitais.
Fica evidente que as pessoas chamadas a compor o corpo de jurados, todas atarefadas com seu dia-a-dia, cumprem tal mister com desprezo e má vontade, não sendo raro que tais pessoas liguem para os causídicos solicitando que sejam dispensadas, ou ainda que apresentem justificativas absurdas a fim de tentar convencer o magistrado a dispensá-las de servir como jurado.
Servir de jurado sempre foi um orgulho para o cidadão, uma vez que significava que este pertencia à nata da sociedade, ou seja, foi escolhido por apresentar qualidades de pessoa honrada e de moral ilibada, um verdadeiro atestado de idoneidade moral irrefutável.
Já nos dias contemporâneos, me dá pena dos Oficiais de Justiça ao intimarem os nobres cidadãos a servirem no corpo de jurados, diante das lamúrias e "resmungações" a que são submetidos no cumprimento de seu dever legal.
Só diante da má vontade dos jurados talvez já se justificasse a extinção da instituição do Tribunal do Júri, mas o caso é mais grave.
O que se tem notado nos Júris atuais é que os jurados parecem cada vez mais despreparados e despreocupados para o cumprimento da nobre missão.
O fato é que o Juiz de Direito indubitavelmente tem mais possibilidades de julgar com técnica jurídica os casos que lhe são propostos, ao contrário dos jurados, que não possuem capacidade técnica, encontram-se desmotivados e na maioria das vezes possuem pouquíssimas informações acerca dos processos que julgam.
Tentar explicar aos nobres jurados uma teoria, por exemplo, de "Legítima Defesa Putativa" é, convenhamos, missão de difícil sucesso, diante da tecnicidade do tema e da falta de conhecimento jurídico dos julgadores.
Nos parece que o Tribunal do Júri cada dia mais vai adquirindo feições teatrais, onde o membro do "Parquet" procede a acusação, quase sempre apelando pelo aspecto emocional, e o defensor procura incutir a dúvida na mente dos jurados.
Porém, tanto acusação quanto defesa, parecem saber que vencerá a causa aquele que melhor desempenhar o ato de atuação, como dizem os artistas, ou seja, aquele que representar melhor para a platéia seleta, composta de sete cidadãos que mais tarde darão um veredito que decidirá a vida de alguém.
Há também com certeza vários defensores e teses em prol da eficácia e da legitimidade do Tribunal do Júri, afinal, sua formalidade está inculpida no judiciário e por vezes ambos se confundem, fazendo parte do imaginário popular todos de beca, praticando o mais nobre dos atos jurisdicionais.
Faço as colocações acima com base em experiências práticas, que nenhuma teoria é capaz de refutar a contento, uma vez que mesmo que se apresente várias teorias favoráveis ao Tribunal do Júri, a grande verdade é que a sociedade não está nem um pouco disposta a sacrificar um pouco de seu tempo para dedicar-se ao exercício da missão de jurado, ainda que existam exceções.
Por mim, a sentença de Pronúncia deveria acabar, passando para o seu lugar a sentença de mérito.
Aí, pra que Tribunal do Júri?
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